A discussão sobre a precariedade dos empregos anda por aí à solta. Porém, muitos dos conceitos vão da simples confusão até à asneirada curta e grossa. Vamos por pontos:
1- O que é a precariedade?
As pessoas, habitualmente, consideram precário o emprego que não está vinculado por um contrato duradouro (permanente, se possível), sendo também costume ligar esta designação à mão-de-obra "mal" remunerada.
2- Como funciona o mercado de trabalho?
Num mercado perfeito, a flexibilidade seria infinita. Isto significa total capacidade de deslocação da mão-de-obra ou das empresas de uma região para outra, aceitação de qualquer horário de trabalho e remuneração, entre outros factores. Porém, este cenário, é, não só, impossível, como, também, indesejado. Nada justifica a escravidão dos trabalhadores.
De tal forma, o sistema que existe é um meio caminho entre a inflexibilidade total e a flexibilidade perfeita. Isto significa que tanto os patrões como os empregados têm de fazer cedências.
Todos os mercados funcionam como "mega-leilões". Esses leilões estabelecem equilíbrios de poder, sendo esse poder atribuindo consoante o valor dos produtos. Se eu for o único perito em informática do planeta, as empresas que precisarem de vão pagar-me fortunas pelos meus serviços, caso eles fossem mesmo necessários (só me iriam pagar até ao ponto em que fosse mais proveitoso utilizar outra tecnologia). Da mesma forma, se todos os trabalhadores fossem peritos informáticos e apenas existisse uma única empresa interessadas nessa especialidade, todos eles iriam baixar os seus salários na esperança de obter um lugar na empresa (apenas até ao ponto em que seria mais proveitoso mudar de ramo). O mercado real é uma combinação entre estas duas realidades, mas com milhares de milhões de elementos.
3- Como surge a precariedade?
A precariedade (recibos verdes e afins) e o desemprego elevado costumam resultar de uma saturação na procura de emprego, relativamente à oferta. No caso português, isso acontece porque a economia não está a crescer a um ritmo saudável. A criação de emprego é ténue. O facto de muitas empresas estarem a falir, devido à reestruturação da economia, não ajuda. A razão porque há mais empresas a falir do que a serem criadas será discutida num post dedicado exclusivamente ao assunto.
4- Porque é que combater os recibos verdes (na actual conjectura económica) é má ideia?
Se estabelecermos 3 patamares de "segurança laboral", do mais seguro para o menos seguro, temos o contrato definitivo, o contrato a prazo/recibos verdes e o desemprego. O patamar "desemprego" pode não ser um tipo de segurança no trabalho, se formos exactos, mas serve para explicação que vou expor de seguida:
A) Muitos Empregos/Flexibilidade Alta: Muitos Definitivos; Alguns Recibos; Desemprego Baixo
B) Poucos Empregos/Flexibilidade Alta: Alguns Definitivos; Muitos Recibos; Desemprego Médio
C) Muitos Empregos/Flexibilidade Baixa: Muitos Definitivos; Poucos Recibos; Desemprego Médio
D) Poucos Empregos/Flexibilidade Baixa: Poucos Definitivos; Poucos Recibos; Desemprego Alto
O custo de empregar alguém é alto, assim como o risco. Os estágios, por exemplo, são uma forma do empregador e o empregado partilharem os riscos: o primeiro corre o risco de empregar um funcionário mau, enquanto o segundo corre o risco de ficar vinculado a um emprego que não lhe agrada (mau ambiente, má remuneração, falta de organização, sobrecarga de trabalho, etc). É óbvio que uma economia com fraca expansão económica reforça o poder dos patrões, visto que controlam uma percentagem maior da oferta de emprego, ficando os trabalhadores sujeitos a condições negociais menos favoráveis para eles. A imposição de regras para evitar o trabalho precário só vai aumentar o risco de empregar alguém, limitando o número de postos de trabalho disponível. Por outras palavras, o custo não-monetário (as restrições) vai acabar por ser mais prejudicial, a pôr gente no desemprego, do que benéfico, a dar-lhes empregos instáveis. O custo de isto não acontecer é a diminuição da produtividade das empresas ou a queda dos salários.
Por algum motivo, muitos dos países desenvolvidos começam a adoptar modelos de flexi-segurança. Curiosamente, os países nórdicos lideram a tabela dos países com maiores liberdades económicas, enquanto
Portugal fica-se pelo 53º lugar. Basta dar um saltinho à
página dos detalhes, mais concretamente ao peso do governo e a flexibilidade do trabalho, para perceber porque pontuamos tão baixo.
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